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A prestação de serviços jurídicos depende sempre da análise concreta e individualizada de cada situação, bem como da eventual celebração prévia de mandato forense ou contrato de prestação de serviços.

Apesar do esforço permanente para assegurar a atualidade, o rigor técnico e a qualidade da informação disponibilizada, a legislação e a jurisprudência encontram-se em constante evolução, podendo ocorrer alterações posteriores à data de publicação dos conteúdos.

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A atividade forense constitui uma obrigação de meios e não de resultado. O Escritório compromete-se a prestar um serviço tecnicamente competente, diligente e ético, não podendo, contudo, garantir resultados específicos ou desfechos processuais determinados.

Os resultados obtidos em processos anteriores não constituem garantia de resultados idênticos em situações futuras, dado que cada caso apresenta particularidades próprias que exigem análise individualizada.

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  • Advogado: Messias Carvalho, Advogado Especialista em Direito do Trabalho
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